AT — a revisão das carreiras especiais tem de ser feita no âmbito da própria Autoridade Tributária

A Federação reafirma: a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária tem de ser feita no âmbito da própria AT — e não integrada nas carreiras inspetivas do Estado. O Governo admite integrar as carreiras da AT na reforma das inspeções gerais. A Federação opõe-se firmemente: as funções da AT são específicas e não podem ser diluídas num processo mais amplo.

É urgente rever o DL 132/2019:

– Valorização salarial justa

– Recuperação do nível 2 de complexidade funcional

– Clarificação dos conteúdos funcionais

– Fim das desigualdades entre trabalhadores das áreas Tributária e Aduaneira

A aplicação do DL 59/2025 aprofundou injustiças salariais e criou novos problemas no reposicionamento remuneratório e na contagem de pontos no SIADAP. Na gestão de recursos humanos, a Federação exige que os trabalhadores recrutados via BEP deixem de ser tratados como “descartáveis” e possam aceder às carreiras especiais através de mobilidade.

O Governo reconhece problemas, mas tenta empurrar a solução para a “Reforma do Estado”. Os trabalhadores da AT não podem ser prejudicados por estratégias pouco claras.

Temos de estar atentos.

Informa-te junto do STFPSN.

Sindicaliza-te.

 Comunicado