Ao fim de um ano, MAI reune com a federação!

Aos Guardas-Florestais do SEPNA/GNR

Um ano depois do solicitado, realizou-se no dia 19/1, a reunião com a Secretária de Estado da Administração Interna, que havia sido pedida pela Federação, para discutir os problemas e reivindicações dos Guardas-Florestais do SEPNA/GNR. A SEAI começou por justificar o atraso na resposta ao nosso pedido de reunião, com a dificuldade interna do MAI, em definir as competências relativas aos Guardas-Florestais do SEPNA e com o volume de trabalho decorrente da pandemia. A situação está ultrapassada, sendo que cabe à SEAI acompanhar tudo o que em matéria laboral se coloque relativamente aos GF.

O que foi tratado na reunião:

1. CONSOLIDAÇÃO DO CORPO DE GUARDAS-FLORESTAIS

Está em revisão pelo Governo, o Decreto-Lei nº124/2006, sobre o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Segundo a SEAI, há um artigo no ante-projecto deste diploma legal que faz referência aos Guardas-Florestais. Comprometeu-se em nos enviar o seu conteúdo. Tem havido um conjunto alargado de reuniões com as várias entidades envolvidas no assunto e comentou que contrariamente ao que aconteceu com outras matérias, a dos Guardas-Florestais não foi polémica. A Federação irá acompanhar este processo, na perspectiva da concretização do que dispõe o DL 14/2019, 21/01, sobre os Guardas-Florestais.

2. REFORÇO DO NÚMERO DE EFECTIVOS

A SEAI não adiantou nada quanto a esta matéria, limitando-se a ouvir a nossa argumentação relativa à necessidade de reforçar os efectivos em número muito superior ao que a GNR nos apresentou em Setembro.

3. SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS

A exemplo de outros responsáveis do MAI com quem anteriormente reunimos, as dificuldades de concretização das medidas para a atribuição dos suplementos, estão sempre nos constrangimentos orçamentais. Pediram-nos a fundamentação da nossa reivindicação que mais uma vez vamos enviar, depois de já o termos feito, no início do ano passado.

4. TABELA REMUNERATÓRIA

Foi explicado à SEAI o que se passou com a tabela remuneratória específica, que deveria ter sido publicada com o DL247/2015. A SEAI percebeu a nossa argumentação e comprometeu-se em encontrar uma solução para a questão.

5. CONCURSOS DE PROMOÇÃO

Segundo a SEAI, o projecto de Portaria do regulamento do concurso está desde Agosto no Ministério das Finanças, tendo-nos sido transmitido que estavam a fazer diligências junto do MF no sentido de desbloquearem a Portaria.

6. REGIME DE APOSENTAÇÃO

A SEAI comprometeu-se em contactar o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e a Caixa Geral de Aposentações, para que seja clarificado, sem prejuízo para os Guardas-Florestais, o regime de aposentação e de cálculo da pensão actualmente em vigor.

No concreto, a reunião com a SEAI, serviu para novamente a Federação apresentar e expor os vários assuntos que tem sido alvo de sucessivas reuniões. Ficando o compromisso da SEAI em nos transmitir com celeridade as informações que recolher sobre os mesmos.
A LUTA VAI CONTINUAR PELO:

REFORÇO DE EFECTIVOS PELA

ATRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS

POR UMA TABELA REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA

POR MELHORES EQUIPAMENTOS INDIVIDUAISE COLECTIVOS!
Porto, Janeiro de 2021

A Direcção do STFPSN

 comunicado