TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA — UM ACORDO DE EMPOBRECIMENTO — OS TRABALHADORES TÊM DE RESPONDER COM LUTA

O Governo insiste numa política deliberada de desvalorização dos trabalhadores em funções públicas e sociais, mascarada de negociação e sustentada num acordo plurianual de empobrecimento, assinado com estruturas sindicais que optaram pela resignação em vez da defesa intransigente dos direitos de quem trabalha.

A atualização salarial de 2,15% para 2026 é uma afronta direta ao poder de compra dos trabalhadores. Não repõe perdas acumuladas, não acompanha o aumento brutal do custo de vida e condena milhares de trabalhadores a continuar a empobrecer.

O aumento do subsídio de refeição em míseros 0,15 € é insultuoso, quando os preços dos bens alimentares aumentaram mais de 30% nos últimos quatro anos. Isto não é erro. É opção política.

HÁ DINHEIRO — NÃO HÁ É VONTADE DE O DISTRIBUIR COM JUSTIÇA

Enquanto os trabalhadores perdem rendimento real todos os anos:

• O Governo exibe um excedente orçamental de 2.836 milhões de euros;
• Aumenta em 25% a despesa com a Defesa;
• Distribui 2 mil milhões de euros em benefícios fiscais às grandes empresas;
• Assiste, impávido, a lucros obscenos da banca (mais de 2.600 milhões de euros em apenas nove meses) e ao crescimento escandaloso das grandes fortunas.

Perante estes números, é impossível aceitar a narrativa da “responsabilidade orçamental”. O que existe é uma transferência consciente de riqueza do trabalho para o capital.

A TRU ESTÁ DESFIGURADA — É URGENTE CORRIGI-LA

A Tabela Remuneratória Única está profundamente degradada e desvirtuada. O Governo mantém artificialmente vários níveis salariais colados ao mínimo, violando a lógica da progressão e a própria estrutura da TRU de 2009. O valor da Base Remuneratória da Administração Pública (934,99 €) tem de corresponder apenas ao Nível 1, e não pode continuar a servir de tampão para os níveis 2, 3, 4 e 5, anulando carreiras, experiência e responsabilidade. O nível 2 tem de corresponder ao valor do atual nível 6, o 3 ao atual 7, o nível 4 ao atual nível 8 e o nível 5 atual tem de corresponder ao valor remuneratório do atual 9.

Sem uma reestruturação profunda da TRU, não há valorização salarial — há apenas propaganda. E manhosa!

SALÁRIOS EM ATRASO: MAIS UMA PROVA DO DESRESPEITO

É inaceitável que, em janeiro, muitos trabalhadores continuem a receber valores de 2025 devido ao atraso do Governo na publicação dos diplomas legais.

Este desleixo tem consequências reais na vida das pessoas e demonstra, uma vez mais, o desprezo do Governo pelos trabalhadores da Administração Pública.

O STFPSN NÃO ACEITA — E CONVOCA À LUTA

O STFPSN rejeita este acordo de empobrecimento, rejeita a farsa negocial e reafirma que os direitos e os salários não se mendigam — conquistam-se com luta.

É tempo de:

• Reforçar a contestação;
• Organizar o protesto;
• Mobilizar os trabalhadores;
• Construir resistência coletiva nos locais de trabalho e na rua.

Contra a política de empobrecimento, a resposta só pode ser uma: unidade, luta e ação.

Sem luta não há justiça salarial. Sem pressão não há mudança. Os trabalhadores não podem pagar a crise que não criaram.

 A tabela da vergonha