É preciso aumentar os salários e melhorar a qualidade do emprego

 

Os dados do INE divulgados hoje indicam que o desemprego desceu em 2017, mas existem ainda 462,8 mil desempregados no nosso país e a taxa de desemprego continua elevada, situando-se nos 8,9% da população activa. No entanto, o quadro real do desemprego e da subutilização da força de trabalho só fica completo com a inclusão dos desencorajados, do subemprego a tempo parcial e dos inactivos indisponíveis. No ano passado a taxa de subutilização do trabalho foi ainda de 16,5%, correspondendo a mais de 900 pessoas.

Os jovens e as mulheres continuam a ser especialmente afectados pelo desemprego. Cerca de 24% dos jovens activos com menos de 25 anos estão desempregados, o mesmo acontecendo com 9,3% das mulheres, tendo o ano de 2017 ficado marcado por um agravamento da disparidade entre os dois sexos face ao ano anterior, não obstante o decréscimo do desemprego.

O desemprego de longa duração mantém-se muito elevado, estando 57,5% dos desempregados nessa situação há um ano ou mais. Contudo, a protecção social no desemprego não chega sequer a metade dos desempregados, ficando abaixo dos 30% se considerarmos o desemprego em sentido amplo (incluindo os desempregados que deixaram de procurar emprego e os indisponíveis). Os valores das prestações de desemprego não ultrapassaram, em média, os 460 euros no ano passado.

Estão a ser criados empregos, mas a precariedade dos vínculos não mostra sinais de descida. No conjunto do ano, 868,4 mil trabalhadores tinham contratos não permanentes, não descendo a incidência abaixo dos 22%. Acresce que 80% dos novos contratos celebrados nos primeiros três trimestres de 2017 assentaram em vínculos precários, conforme mostram os dados oficiais do Fundo de Compensação do Trabalho.

O problema da precariedade continua assim por resolver. Os que se afirmam tão preocupados com os jovens são os mesmos que permitem que cerca de 66% dos menores de 25 anos e perto de 34% dos jovens entre os 25 e os 34 anos tenham contratos a prazo ou falsos recibos verdes e são também quem lhes paga ou permite que lhes paguem salários muito baixos. 

Ao contrário do que seria necessário, o ano de 2017 não foi um ano de valorização dos salários. Olhando para os dados do INE verifica-se que os rendimentos salariais líquidos subiram apenas 0,6% em termos médios.

A CGTP-IN reafirma a necessidade de alterar o modelo de desenvolvimento, pôr o país a crescer sustentadamente, valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantir a efectivação dos direitos, elevar as condições de trabalho e os salários, e reforçar a protecção no desemprego. É essencial alterar a legislação laboral, pondo fim às normas gravosas que retiraram direitos aos trabalhadores e enfraqueceram a contratação colectiva; aumentar a fiscalização das condições de trabalho e combater a precariedade, regularizando a situação dos trabalhadores do sector privado e da Administração Pública que estão a ocupar postos de trabalho permanentes; fazer um diagnóstico das qualificações necessárias e investir no sistema público de educação e formação.